Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE MUDA MUNDO
A MUDA MUNDO PRODUCAO E DISTRIBUICAO MULTIMIDIA MEI trata-se de pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.266.491/0001-88, com sede na Rua Mato Grosso, nº 251, Bairro: Monte Castelo, CEP: 58407-095, localizada na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Considerando a preocupação da MUDA MUNDO PRODUCAO E DISTRIBUICAO MULTIMIDIA MEI em relação à privacidade e segurança das informações dos seus usuários, a empresa se compromete a não compartilhar os dados dos nossos clientes para outras empresas.
Assim, considerando que se faz necessário esclarecer como a MUDA MUNDO PRODUCAO E DISTRIBUICAO MULTIMIDIA MEI coleta, armazena, usa e processa os dados pessoais informados pelos seus clientes, apresenta-se a presente Política de Privacidade MUDA MUNDO.
Ressalte-se que, em não havendo concordância do usuário em relação à Política adotada, não é possível utilizar-se dos serviços de streaming disponibilizados. Ademais, importante lembrar que a MUDA MUNDO coloca-se à disposição para ajudar em casos de dúvidas ou solicitação de esclarecimentos adicionais quanto às disposições do presente documento.
1. DOS DADOS COLETADOS E OBJETIVO DA COLETA
1.1 A MUDA MUNDO PRODUCAO E DISTRIBUICAO MULTIMIDIA MEI, como controladora de dados, coleta alguns dados a fim de verificar a autenticidade da identidade do usuário que utiliza o sistema, sendo que estes dados são livremente fornecidos pelo próprio usuário, ou ainda, coletados através de fontes de dados terceiras.
1.2 Os dados coletados pela MUDA MUNDO PRODUCAO E DISTRIBUICAO MULTIMIDIA MEI ocorrem quando da criação da conta a ser utilizada e durante a prestação de serviços.
1.3 Os dados pessoais que a MUDA MUNDO PRODUCAO E DISTRIBUICAO MULTIMIDIA MEI recolhe são, dentre outros, os dados de uso, correio eletrônico, incluindo mas não limitando-se ao nome completo. A MUDA MUNDO poderá vir a recolher por meio de formulários específicos informações como CPF, RG, data de nascimento, números de telefones, endereços, dados da conta bancária, além do nome da empresa e CNPJ em se tratando de pessoa jurídica, mas o recolhimento desses dados da-se-á mediante possibilidade de prestação de serviço da MUDA MUNDO para desenvolvimento de produto de parceria institucionalizada entre MUDA MUNDO e o solicitado.
1.4 Ao utilizar-se do sistema MUDA MUNDO PRODUCAO E DISTRIBUICAO MULTIMIDIA MEI, o usuário se responsabiliza pelos dados pessoais e de terceiros publicados ou compartilhados e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer dados para a empresa.
1.5 O objetivo da coleta de dados é para que a empresa possa identificar os seus usuários, nos termos da Política “Know Your Costumer”, ou seja, “Conheça o Seu Cliente”, com o fim de cumprir a legislação vigente quanto ao tema, bem como com o interesse final de melhoria dos serviços prestados para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfis de usuários e para fins de orientação publicitária.
2. DO CONSENTIMENTO QUANTO À COLETA DE DADOS
2.1 Ao se cadastrar no sistema MUDA MUNDO PRODUCAO E DISTRIBUICAO MULTIMIDIA MEI, a pessoa está concordando com o a Política de Privacidade estabelecida e com os Termos de Uso do site que estará disponível para acesso por meio do link: http://www.mudamundo.tv.br/termos-de-uso
3. DA PROTEÇÃO, ARMAZENAMENTO E DO USO DOS DADOS COLETADOS
3.1 A MUDA MUNDO PRODUCAO E DISTRIBUICAO MULTIMIDIA MEI compromete-se a não compartilhar os dados pessoais do usuário, salvo nas hipóteses: (i) a solicitação de dados pelas autoridades públicas competentes, nos termos da Constituição Federal Brasileira e demais legislações aplicáveis, entre eles mas a tanto não se limitando, Banco Central do Brasil (BACEN) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); (ii) com os seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de disponibilizar melhores conteúdos e/ou serviços ao usuário; e, por fim, (iii) na hipótese de solicitação por parte do terceiro prejudicado, nos casos de descumprimento do Termo de Serviços, desde que pautada em argumentações consistentes de desrespeito às cláusulas dos Termos de Uso, evidenciada fraude e má-fé na utilização dos serviços.
3.2 A MUDA MUNDO PRODUCAO E DISTRIBUICAO MULTIMIDIA MEI poderá disponibilizar os dados cadastrais em caso de determinação judicial, bem como diante da autorização expressa do usuário.
3.3 A MUDA MUNDO PRODUCAO E DISTRIBUICAO MULTIMIDIA MEI subloca servidores e utiliza serviços da empresa de tecnologia Wix, portanto esta prestadora de serviço de streaming, MUDA MUNDO, e o seu usuário de seu site, estão submetidos as políticas de Privacidade e termos de uso da WIX que podem ser encontradas no link: https://pt.wix.com/about/privacy. Objetivando proteger os dados armazenados dos usuários e de terceiros, utiliza-se de medidas físicas e digitais de segurança, como controles de acessos, criptografia de informações, firewall, auditoria de alterações, entre outros mecanismos de proteção.
3.4 A MUDA MUNDO PRODUCAO E DISTRIBUICAO MULTIMIDIA MEI não se responsabiliza pela segurança e integridade do dispositivo pelo qual o usuário acessa o sistema, cabendo ao usuário a responsabilidade por manter seu sistema antivírus atualizado, pelas atualizações de segurança do sistema operacional utilizado, bem como por eventuais danos e falhas de segurança decorrentes de acesso a sites suspeitos e/ou instalação de software malicioso.
4. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
4.1 Os dados colhidos serão mantidos pela MUDA MUNDO PRODUCAO E DISTRIBUICAO MULTIMIDIA MEI pelo período necessário para a prestação dos serviços e, na hipótese de rescisão do contrato, conforme previsto pela Lei 9.613/98, serão armazenados pelo período de 5 (cinco) anos, extensíveis mediante solicitação do Ministério Público ou autoridades administrativas.
4.1.1 O usuário pode solicitar a destruição dos dados pessoais constantes na MUDA MUNDO PRODUCAO E DISTRIBUICAO MULTIMIDIA MEI, sendo que para isso deverá observar as diretrizes constantes na Lei 9.613/98, decorrido o prazo de 5 (cinco) anos de armazenamento obrigatório.
4.2 A MUDA MUNDO PRODUCAO E DISTRIBUICAO MULTIMIDIA MEI reserva-se ao direito de fazer alterações nesta Política de Privacidade a qualquer momento, informando aos seus Usuários desta página por meio de e-mail com revisão. Caso o usuário não concorde com os novos termos informadas pela empresa, poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo. Caso não solicite a rescisão do dentro do prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou tacitamente as novas disposições.
4.3 O usuário MUDA MUNDO PRODUCAO E DISTRIBUICAO MULTIMIDIA MEI reconhece e concorda com os termos previstos na presente Política de Privacidade, estando ciente que são aplicáveis as leis brasileiras para reger à relação jurídica em comento, reconhecendo, por fim, que a Política de Privacidade é complementar ao Termo de Uso e servem para guiar os usuários do site e os desenvolvedores e administradores do mesmo para uma experiência de navegação fluida e segura.
4.4 Esta política é celebrada por prazo indeterminado, entrando e mantendo-se em vigor a partir da data do cadastro e utilização do sistema MUDA MUNDO.
Campina Grande, 21 de Novembro de 2018.
MUDA MUNDO PRODUCAO E DISTRIBUICAO MULTIMIDIA MEI
CNPJ: 30.266.491/0001-88